Este princípio vem causando muita polêmica.
Significa dizer, também, o princípio do "direito ao silêncio".
Ele é inspirado no Pacto de San José da Costa Rica.
A Constituição Federal de 1988 também prevê, no capítulo dos direitos fundamentais, o direito do cidadão ao silêncio.
O fato de o réu não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo não o impede de colaborar nas investigações e na elucidação do fato criminoso.
Também, não acoberta medidas daqueles que pretendem dificultar ou destruir os meios de prova da prática do crime.
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