quinta-feira, 2 de abril de 2009

COMPETÊNCIA "RATIONE LOCI"

Como dito, o poder jurisdicional do Estado é uno. A jurisdição pode ser exercida em todo território nacional.

Entretanto, os casos em que se apresentam ao Poder Judiciário (ou aos outros órgãos jurisdicionais) somente poderá ser julgados pelos órgãos julgadores situados em locais que guardem alguma relação com os fatos que os originam.

Essa a essência da competência em razão do território. Para sua fixação, ora se adota como critério o local em que os fatos ocorreram, ora o local do domicílio ou residência do réu.

Um comentário:

Unknown disse...

você deveria fazer referência às folhas 202, do livro "Curso de Processo Penal" de Edilson Mougenot Bonfim.